Ministério Público exige mais transparência no controle de frequência dos servidores de Piancó

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar e aprimorar o controle de frequência dos servidores públicos no município de Piancó. A medida, formalizada pela promotora de Justiça Vanessa Bernucci Pistelli, tem como objetivo evitar fraudes e a existência de funcionários fantasmas, garantindo maior transparência e eficiência na administração pública local.

A investigação surgiu a partir da Notícia de Fato nº 035.2024.000933, que buscava verificar como é realizado o controle de frequência dos servidores. Embora a prefeitura tenha informado que utiliza ponto eletrônico, não apresentou comprovação dentro do prazo estipulado. Tal omissão levantou preocupações sobre a credibilidade do sistema de controle de frequência adotado.

A Promotoria destacou que o controle de frequência por folhas de ponto preenchidas manualmente é suscetível a manipulações, como a assinatura retroativa de jornadas ou mesmo por terceiros. Esse tipo de prática facilita irregularidades, como a permanência de servidores que não cumprem expediente ou sequer comparecem às repartições.

Ainda conforme o Ministério Público, há recorrência de denúncias e demandas envolvendo funcionários fantasmas em procedimentos já analisados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Piancó, o que reforça a necessidade de medidas preventivas e corretivas.

Entre as ações sugeridas no Procedimento Administrativo está a implementação do ponto eletrônico em todas as repartições públicas municipais, além da regulamentação de modalidades de trabalho externo ou remoto, visando garantir a fidedignidade no registro de frequência.

Além disso, a promotora determinou diligências iniciais, incluindo notificações, coleta de depoimentos e requisição de documentos. Também será expedida uma recomendação formal à Prefeitura de Piancó, que deverá adotar medidas para assegurar maior controle e transparência na frequência dos servidores.

A Promotoria segue comprometida com a defesa do patrimônio público e a moralidade administrativa, ressaltando que o cumprimento dessas ações contribuirá para evitar prejuízos ao erário e reforçar a eficiência dos serviços públicos no município.

Fonte: Repórter PB