21/06/2024 às 23:00
A discussão sobre a constitucionalidade de um artigo da Lei de Drogas que considera crime a posse de entorpecentes para uso pessoal ganhou contornos interpretativos após a reação do Congresso Nacional sobre o tema que o STF (Supremo Tribunal Federal) julga desde 2015.Leia mais (06/21/2024 - 23h00)
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