TCE emite alerta para Prefeitura de Joca Claudino sobre contratações temporárias irregulares

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta para a Prefeitura Municipal de Joca Claudino, sob a gestão do prefeito Rinaldo Cipriano de Sousa, com o objetivo de prevenir possíveis irregularidades na administração orçamentária, financeira e patrimonial do município. O alerta foi publicado com base no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no qual foram identificadas práticas que podem comprometer a regularidade das contas públicas.

De acordo com o documento, a principal preocupação do TCE está relacionada à elevada proporção de contratações por tempo determinado, justificadas por "excepcional interesse público", quando comparadas ao número de servidores efetivos no mês de junho de 2024. A prática fere o artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, que regulamenta a contratação temporária no serviço público.

Conforme as informações checadas pelo Portal REPORTERPB, o Tribunal alertou para os riscos que esse tipo de contratação pode acarretar. Entre eles, destaca-se o impacto negativo no julgamento das contas da gestão, além de possíveis complicações nas esferas eleitoral, trabalhista, cível e até criminal. Segundo o conselheiro relator, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, o alerta visa não apenas advertir sobre os problemas detectados, mas também orientar o gestor a adotar medidas preventivas ou corretivas antes que os danos se agravem.

O TCE acompanha de perto a situação e recomenda que a gestão municipal tome providências para ajustar o quadro de servidores, observando as normas legais e regulatórias. Caso as medidas não sejam adotadas, a administração poderá enfrentar problemas mais graves no futuro, tanto no que diz respeito à aprovação das contas como em eventuais litígios judiciais.

O Relatório de Acompanhamento da Gestão é um mecanismo utilizado pelo Tribunal de Contas para monitorar, de forma preventiva, a atuação dos municípios e evitar que práticas irregulares comprometam o equilíbrio fiscal e o cumprimento das obrigações legais. Nesse caso, o alerta emitido serve como um sinal de que o município de Joca Claudino precisa corrigir o rumo de sua política de contratações.

A expectativa agora é que o prefeito Rinaldo Cipriano de Sousa atenda às orientações do TCE e tome as providências necessárias para regularizar a situação o mais breve possível, evitando complicações futuras para a administração municipal.

Fonte: Repórter PB