Alerta do TCE indica falhas na gestão de recursos da educação e gastos com pessoal acima do limite em Carrapateira

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Carrapateira, sob a gestão da prefeita Marineidia da Silva Pereira, após identificar possíveis riscos de descumprimento de normas fiscais e constitucionais. O alerta, fundamentado no Relatório de Acompanhamento da Gestão, visa prevenir problemas na administração orçamentária, financeira e patrimonial do município.

Entre os principais pontos levantados pelo TCE-PB, destacam-se a aplicação insuficiente de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em remuneração de profissionais da educação e a inadequada destinação de verbas para educação infantil e despesas de capital. A análise aponta, ainda, para um possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) devido ao gasto com pessoal acima do limite estabelecido.

Irregularidades apontadas

Segundo o relatório do Tribunal, a gestão municipal não teria aplicado o mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica, excluída a parcela do Valor Anual por Aluno (VAAR), o que é exigido pela Constituição Federal. Além disso, a prefeitura teria investido menos de 50% do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) na educação infantil, e também menos de 15% em despesas de capital, contrariando o disposto no art. 212-A da Constituição.

Essas falhas representam uma possível tendência de descumprimento das normas constitucionais que regem o uso dos recursos destinados à educação, o que pode comprometer a qualidade do ensino no município. O Tribunal também identificou que o gasto com pessoal e encargos do Executivo Municipal está acima do limite legal ajustado, o que indica um possível descumprimento da LRF.

O TCE-PB, por meio do conselheiro relator Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, recomendou que a gestão da prefeita Marineidia da Silva Pereira adote medidas urgentes para corrigir os problemas apontados no relatório. O objetivo é evitar prejuízos futuros para a gestão pública e garantir o cumprimento das normas fiscais e constitucionais.

O alerta é uma medida preventiva, permitindo que a prefeitura de Carrapateira faça os ajustes necessários antes que as falhas se tornem infrações legais mais graves, como o bloqueio de verbas ou outras sanções.

Agora, cabe à gestora municipal tomar as providências para assegurar a aplicação correta dos recursos públicos, especialmente os destinados à educação, e adequar os gastos com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF. O acompanhamento contínuo do TCE-PB deve garantir que o município adote as medidas corretivas de forma eficaz.

Fonte: Repórter PB