Sousa/PB - 
02/10/2024 às 09:19
O Governo divulgou a lista das empresas de aposta online que poderão continuar operando no Brasil. São 199 marcas de 95 empresas que tinham solicitado autorização até a última segunda-feira. Seis delas pediram funcionamento em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.
Quem não pediu autorização vai funcionar até o dia 10, quinta-feira da semana que vem, e apenas para que os apostadores retirem o dinheiro. A partir de 11 de outubro, a Anatel vai bloquear tudo. São cerca de 600 empresas que serão bloqueadas.
E, pouco antes da divulgação da lista pelo Ministério da Fazenda, a Justiça Federal, em Brasília, determinou a suspensão das portarias de regulamentação das bets. Foi uma decisão a partir de uma ação protocolada pela Loterj, que é a Loteria do Estado do Rio de Janeiro, para liberar o funcionamento das bets credenciadas por ela. Sem o credenciamento na Secretaria de Prêmios e Apostas, do governo federal.
Na liminar, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal de Brasília, entendeu que as portarias invadem a competência do governo estadual do Rio para tratar do tema. A Advocacia-Geral da União informou que vai adotar as medidas necessárias para reverter a decisão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a liminar deverá ser cassada e ainda disse o seguinte: cada estado tem de ter a sua jurisdição no território. Ou seja, a pessoa tem de estar no Rio para jogar numa loteria virtual do Rio.
A lista com as empresas autorizadas a funcionar está disponível no site do Ministério da Fazenda, mas pode ser acessada também pelo site da Agência Brasil, no agênciabrasil.ebc.com.br. Lá está divulgado o nome da empresa, da marca e o domínio.
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