Sousa/PB - 
19/11/2024 às 15:04
O governo determinou a suspensão de qualquer publicidade de bets voltada para crianças e adolescentes, seja ela de recompensas como, adiantamento, antecipação e vantagem prévia mesmo que em formato de simples promoção ou divulgação.
A decisão é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. Caso as empresas não cumpram a determinação, terão de pagar multa diária de R$ 50 mil. Elas ainda terão dez dias para apresentar um relatório sobre as ações tomadas.
Essa medida cautelar da Senacon vem depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, na semana passada, a suspensão desse tipo de publicidade de aposta on-line para crianças e adolescentes.
Foi uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, que determinou ainda a adoção de medidas para impedir uso de recursos do Bolsa Família em apostas. Entre os argumentos: efeitos nocivos na saúde mental de jovens e no orçamento das famílias.
Ainda sobre bets, o Ministério do Esporte também aperta o cerco contra irregularidades. Nesta semana, encaminhou ao Ministério da Justiça um documento com uma lista de irregularidades encontradas em plataformas da internet, como o Youtube. São, pelo menos, 25 canais de 53 contas fazendo promessas enganosas de lucro fácil e ganhos rápidos, sem alertar para os riscos.
Influenciadores
As investigações mostram que a audiência desses canais passa de 100 mil pessoas por transmissão; e que o papel dos influenciadores digitais seria central no esquema, que funcionaria mais ou menos assim: os influencers divulgavam os sites, recebem o dinheiro, mas não pagam os prêmios prometidos e depois desativam o site.
Segundo o Ministério do Esporte, haveria, inclusive, uma estrutura de mercado paralelo envolvendo não só os influenciadores, como anunciantes e desenvolvedores.
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