STF se aproxima de decisão final e forma maioria para manter prisão de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta sexta-feira (22) uma maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de reclusão pelo crime de estupro na Itália. A decisão confirma o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana e determinou a execução imediata da pena no Brasil.

O julgamento, realizado no plenário virtual, analisa um recurso da defesa do ex-atleta, que contesta a decisão do STJ. A votação ainda está aberta e se encerrará no próximo dia 26 de novembro, mas o placar atual já indica que a Corte manterá a prisão.

Robinho foi condenado na Itália pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa em uma boate de Milão, em 2013. O caso transitou em julgado na Justiça italiana, o que levou o governo daquele país a solicitar o cumprimento da pena no Brasil, dado que a Constituição Federal proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.

Em março deste ano, o STJ acatou o pedido, homologando a decisão estrangeira e ordenando a prisão de Robinho. Desde então, ele cumpre pena no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido como “a penitenciária dos famosos”.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, defendeu que a decisão do STJ respeitou os princípios constitucionais e os tratados internacionais firmados pelo Brasil. Segundo ele, Robinho teve ampla oportunidade de defesa durante o processo na Itália, sendo representado por advogados de sua confiança.

“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria”, afirmou Fux em seu voto.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam o relator, formando a maioria pela manutenção da prisão. O ministro Gilmar Mendes, até o momento, foi o único a divergir, votando pela soltura do ex-jogador. Quatro ministros ainda não apresentaram seus votos.

Com a maioria já formada, a decisão final do STF reforça o compromisso do Brasil em cooperar com a Justiça internacional e em punir crimes graves, independentemente da notoriedade do réu. O julgamento, no entanto, prosseguirá até o encerramento do prazo na próxima semana.

Enquanto isso, Robinho segue preso em Tremembé, onde cumpre a pena de nove anos de reclusão imposta pela Justiça italiana.

Fonte: Repórter PB