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Processos

TCE reprova as contas de Jericó e Alhandra com imputação de débito

O relator do processo foi o conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo. Em ambos os processos cabem recursos.

Da Redação Repórter PB

09/10/2024 às 16:00

Imagem Tribunal de Contas da Paraíba

Tribunal de Contas da Paraíba ‧ Foto: Reprodução

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O TCE-PB reprovou as prestações de contas municipais de Jericó (2022), durante a gestão do prefeito Kadson Valberto Lopes Monteiro, bem como as de Alhandra (2020), sob a responsabilidade do então prefeito Renato Mendes Leite.

Além das contas reprovadas, o prefeito Renato Mendes terá de repor aos cofres da prefeitura, no prazo de 60 dias, a quantia de R$ 302 Mil, a ele imputado, em virtude de despesas não comprovadas, conforme o voto do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão.

No caso de Jericó, a principal irregularidade e que ensejou a reprovação, foi o não cumprimento do percentual mínimo para gastos em educação, abaixo dos 25% exigidos pela Constituição.

O relator do processo foi o conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo. Em ambos os processos cabem recursos.

Fonte: Repórter PB

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