Ministério Público investiga possíveis irregularidades em concurso público de Pilões

A 4ª Promotoria de Justiça de Sapé, através da promotora de justiça Paula da Silva Camillo Amorim, instaurou um Procedimento Preparatório (PP/IC nº 103/4° PJ - Guarabira/2024) para apurar supostas irregularidades relacionadas ao concurso público realizado pelo município de Pilões em 2023.

O foco da investigação são denúncias de que vagas destinadas a pessoas com deficiência não foram preenchidas, tampouco revertidas para a ampla concorrência, como determina a legislação. Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o município não apresentou documentação comprobatória que justificasse a situação relatada, o que motivou a abertura do procedimento.

Conforme documentos analisados pelo Portal REPORTERPB, o ato foi fundamentado com base na Constituição Federal e em legislações específicas, como a Lei nº 8.429/92, que trata de atos de improbidade administrativa. De acordo com a promotora, a defesa da ordem jurídica e do patrimônio público é uma atribuição essencial do MPPB, sendo necessária a continuidade da apuração para esclarecer os fatos.

Entre as primeiras medidas, o Ministério Público determinou a autuação do procedimento no sistema virtual da Promotoria de Justiça e sua publicação no Diário Oficial Eletrônico. O órgão também aguardará a resposta de diligências já encaminhadas.

O procedimento busca garantir a transparência e o respeito aos direitos dos candidatos, especialmente aqueles contemplados pela legislação de inclusão. Caso confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa.

Fonte: Repórter PB