Sousa/PB - 
12/09/2024 às 14:43
O prefeito de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho, foi citado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) para o julgamento das contas do exercício financeiro de 2021. A análise do tribunal identificou uma série de irregularidades que envolvem a abertura de créditos adicionais sem a devida autorização legislativa, falhas na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), além de problemas em contratações temporárias e na gestão previdenciária do município.
De acordo com o relatório preliminar, uma das principais irregularidades apontadas foi a abertura de créditos adicionais de forma irregular. A gestão de Pedro Caetano Sobrinho teria realizado manobras financeiras sem a devida aprovação da Câmara Municipal, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O fato chamou a atenção dos auditores do TCE, que consideraram a prática uma violação grave das normas de finanças públicas.
Conforme as informações checadas pelo Portal REPORTERPB, outro ponto destacado foi o uso inadequado de recursos do FUNDEB. Segundo o TCE/PB, os investimentos feitos na educação básica ficaram abaixo do limite legal, o que fere o compromisso constitucional de destinar um percentual mínimo da receita municipal para o setor. A auditoria também identificou despesas sem comprovação adequada, gerando dúvidas sobre a aplicação correta dos valores destinados à educação.
A contratação temporária de servidores também foi alvo de críticas no relatório do tribunal. Segundo a auditoria, a gestão do prefeito de Bom Sucesso teria contratado servidores sem a realização de concurso público ou processo seletivo, violando os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
Além dessas questões, a previdência municipal também foi foco das investigações. O município não teria recolhido corretamente as contribuições previdenciárias, o que gera um passivo para as futuras gestões e pode comprometer a aposentadoria dos servidores públicos. O TCE/PB sinalizou que essa prática também pode resultar em sanções mais severas.
Diante das irregularidades apontadas, o parecer da auditoria sugere a aplicação de multas ao prefeito Pedro Caetano Sobrinho, além de uma possível denúncia ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apuração de responsabilidades civis e penais. A má gestão dos recursos públicos, segundo especialistas, pode resultar não apenas em punições financeiras, mas também em ações judiciais e a inelegibilidade do gestor.
O julgamento das contas de 2021 será decisivo para o futuro político de Pedro Caetano Sobrinho, que enfrenta um momento delicado à frente da administração municipal. Caso o TCE/PB aprove o parecer negativo e as sanções sejam confirmadas, a continuidade do seu mandato pode ser comprometida.
Fonte: Repórter PB
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