SERTÃO - Alerta do TCE aponta excessos na contratação de temporários pela gestão de Jericó

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Jericó, sob a responsabilidade do prefeito Kadson Valberto Lopes Monteiro, devido a irregularidades relacionadas à contratação temporária de servidores. De acordo com o relatório técnico de acompanhamento da gestão, foi constatado que as contratações por tempo determinado realizadas em junho de 2024 estão em proporção elevada em relação ao número de servidores efetivos no município.

O alerta, registrado sob o número 01380/24, visa chamar a atenção do gestor para os potenciais problemas que essa prática pode acarretar em diversas esferas, como a trabalhista, eleitoral, cível e criminal. O Tribunal advertiu que a contratação excessiva de servidores temporários contraria o artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, alterada pela Resolução RN-TC nº 05/2024, que regulamenta o controle e os limites para contratações no âmbito das administrações municipais.

A prática identificada pode ter impacto negativo na avaliação das contas da prefeitura, além de abrir precedentes para problemas legais futuros. Entre os reflexos negativos apontados estão o comprometimento da gestão orçamentária e patrimonial, além de possíveis desdobramentos eleitorais e trabalhistas.

O conselheiro relator Fernando Rodrigues Catão recomendou que a gestão de Jericó adote medidas corretivas e preventivas para evitar a continuidade dessas contratações em excesso, sob pena de agravamento da situação em futuros julgamentos do TCE-PB.

Fonte: Repórter PB