Licitação para obras em Escola e Ginásio de São João do Rio do Peixe é alvo de inquérito do MP

Prefeitura Municipal é investigada por possível irregularidade no processo licitatório que envolve reforma e ampliação de ginásio e escola no Distrito de Umar. Procedimento corre sob sigilo.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, instaurou o Inquérito Civil nº 001.2024.027690 para investigar possíveis irregularidades na licitação para reforma e ampliação do ginásio e da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (E.M.E.I.F) Amélia Soares de Morais, localizada no Distrito de Umar. O procedimento licitatório, realizado sob a modalidade Tomada de Preço nº 00015/2022, teve como vencedora a empresa Largem Construções, Locações e Eventos LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 09.366.989/0001-26.

A promotora de Justiça Patrícia Napoleão de Oliveira, responsável pela apuração, determinou que o inquérito fosse conduzido em sigilo, visando preservar a integridade das investigações e das partes envolvidas. Tal medida busca garantir que os elementos de prova sejam devidamente coletados e analisados antes que informações sensíveis sejam publicamente divulgadas, evitando influências externas no processo investigativo.

Segundo apuração preliminar, a investigação abrange questões relacionadas aos trâmites da licitação e aos critérios de seleção da empresa vencedora. A Tomada de Preço é uma modalidade licitatória usada em contratos de valor intermediário, mas, como qualquer outro procedimento, deve obedecer aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente a transparência e a impessoalidade. Irregularidades em licitações, se comprovadas, podem constituir atos de improbidade administrativa e ocasionar penalidades tanto para os agentes públicos envolvidos quanto para a empresa beneficiada.

A empresa Largem Construções, Locações e Eventos LTDA, que ganhou a licitação para executar as obras, já apresentou sua documentação e qualificações técnicas, mas o MPPB busca esclarecer se todos os procedimentos foram devidamente seguidos e se houve concorrência leal e justa entre os participantes. Caso sejam constatadas falhas, o inquérito poderá recomendar desde correções no processo até sanções administrativas e judiciais, conforme prevê a legislação.

O sigilo sobre as investigações, imposto pela promotoria, significa que detalhes específicos sobre os achados e as deliberações tomadas até o momento não serão divulgados ao público, permitindo que o Ministério Público trabalhe de forma independente e objetiva na análise dos fatos. No entanto, uma vez concluída a investigação, os resultados podem ser tornados públicos, possibilitando que a população e órgãos de fiscalização tenham acesso ao desfecho do caso.

O inquérito ressalta o compromisso do Ministério Público da Paraíba em assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, reforçando que todos os processos licitatórios devem atender aos princípios de legalidade e eficiência.

Fonte: Repórter PB