Prefeitura de Campina Grande na mira do Ministério Público por irregularidades em contratações temporária

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, iniciou um inquérito civil público para investigar supostas irregularidades no quantitativo de servidores temporários no município de Campina Grande. A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Ismael Vidal Lacerda, busca apurar possíveis excessos nas contratações temporárias, identificando responsáveis e promovendo a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

A ação é fundamentada nos princípios constitucionais que asseguram a necessidade de concurso público para ingresso em cargos efetivos, conforme previsto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. De acordo com o MPPB, a apuração foi motivada por documentação enviada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), especialmente pela Auditoria Temática nº 02/2024 e pela Resolução Normativa RNTC 04/2024, que apontam um número elevado de servidores temporários na estrutura administrativa do município.

Em resposta, o Ministério Público decidiu instaurar o inquérito para detalhar as possíveis irregularidades, com o objetivo de embasar uma eventual Ação Civil Pública, caso sejam comprovadas práticas ilegais. Entre as primeiras providências, a Promotoria determinou a publicação do extrato do inquérito para garantir a publicidade do processo, seguindo as normas do Colégio de Procuradores da Paraíba.

Além disso, o promotor de Justiça notificou o Secretário de Administração de Campina Grande, solicitando que a administração municipal apresente, em um prazo de 30 dias, informações sobre um eventual Plano de Redução de Contratações Temporárias, incluindo a comprovação de que o documento foi encaminhado ao TCE-PB. O plano deverá prever uma redução progressiva dessas contratações, caso ele já tenha sido apresentado.

O Ministério Público continuará acompanhando o caso, aguardando o retorno das informações solicitadas para decidir os próximos passos da investigação.

Fonte: Repórter PB