Audiência pública discute criação do Batalhão de Segurança das Escolas Estaduais e Lei Orgânica da Polícia Militar

A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pelo deputado Jutay Meneses (Republicanos), realizou nesta quinta-feira (22) uma audiência pública para discutir a viabilidade financeira da criação de um Batalhão de Segurança nas escolas públicas estaduais e a construção da Lei Orgânica da Polícia Militar da Paraíba. O Batalhão absorveria os policiais militares afastados que tentam reintegrar-se aos quadros da Polícia Militar.

“Essa iniciativa é importante para reforçar a segurança nas escolas e também busca fazer justiça com esses homens e mulheres que dedicaram suas vidas à Polícia Militar, precisaram se afastar e querem retornar ao trabalho. Estamos criando meios e mecanismos para que o Governo do Estado possa aproveitar esses policiais. Temos visto vários incidentes em diversos lugares do país, desde assassinatos até o uso de drogas, e a criação desse Batalhão parece ser uma medida importante para o nosso estado”, destacou Jutay.

Para o deputado estadual Sargento Rui, a criação do Batalhão seria uma boa oportunidade para o retorno dos profissionais aos postos de trabalho. “Esses licenciados lutam pelo direito de voltar às fileiras. Eles já têm um direito líquido e certo garantido, faltando apenas a incorporação. Inicialmente eram 350 policiais, mas alguns faleceram e o número foi reduzido para 137. Por isso, é importante debatermos esse assunto para que isso possa acontecer o mais rápido possível”, afirmou.

O outro tema debatido na audiência pública foi o projeto de lei que trata da Lei Orgânica da Polícia Militar da Paraíba. O objetivo é atualizar a legislação de acordo com a Lei Federal que foi aprovada e já está em vigor. Segundo o deputado federal Cabo Gilberto Silva, o projeto encontra-se na Secretaria de Estado da Segurança Pública, aguardando despacho para apreciação da Assembleia Legislativa. “Essa audiência pública foi importante para discutirmos esses temas tão fundamentais para a segurança do nosso estado”, disse.

O presidente da União dos Militares Estaduais da Paraíba (Umesp), Sargento Hélio Rodrigues, reforçou a importância da aprovação do projeto que cria a Lei Orgânica da Polícia Militar. “O que estamos pedindo é que essa Lei seja construída de forma democrática, com a participação dos militares em atividade, e que seja uma oportunidade para que os licenciados também possam contribuir com sua discussão. É um momento importante para os licenciados que, ao longo dos anos, têm sido injustiçados e precisam ter esse reconhecimento”, observou.

Também participaram da audiência pública o Major Brito, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiros da Paraíba; Pastor Rodrigues, representando a Igreja Universal do Programa UFP – Forças Policiais; o presidente da Associação dos Policiais Militares Licenciados da Paraíba e da Associação Recreativa dos Policiais da Paraíba, Walter Lima; e o diretor da União dos Militares Estaduais da Paraíba, Jimmy Freire.

Fonte: Repórter PB