SERTÃO: Denúncia no TCE-PB expõe favorecimento político em licitação de creche em São Domingos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a prefeita de São Domingos, Adeilza Soares Freires, para acompanhar a sessão do pleno da 1ª Câmara no dia 24 de outubro de 2024. O processo em pauta trata de uma denúncia envolvendo supostas irregularidades na Concorrência Pública nº 001/2024, destinada à construção de uma creche no município, com recursos do Programa Paraíba Primeira Infância.

A denúncia foi formalizada pelos vereadores Albaniza Ribeiro da Silva e outros, que apontam indícios de favorecimento político no certame licitatório. Segundo a acusação, a empresa vencedora, Construtora Bezerra Ltda., possui como sócio o ex-secretário de Planejamento do município, Lucas da Silva Bezerra, o que, de acordo com os denunciantes, configura uma violação dos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade.

Conforme as informações checadas pelo Portal REPORTERPB, o parecer inicial da Auditoria do TCE identificou indícios de irregularidade na participação da empresa, uma vez que o sócio Lucas Bezerra ocupava cargo na administração municipal até pouco tempo antes da licitação. Essa relação, segundo o relatório, compromete a imparcialidade do processo licitatório. Além disso, foi apontada a ausência de transparência na publicação das informações da concorrência no Portal da Transparência, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Diante dos fatos, o TCE já concedeu uma medida cautelar, suspendendo o contrato até que o caso seja analisado de forma definitiva. O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho, manifestou-se pela procedência da denúncia e pela manutenção da suspensão do contrato, destacando que a continuidade da obra poderia resultar em prejuízos ao erário público.

A defesa da prefeita Adeilza Soares já foi apresentada por suas advogadas, mas o órgão técnico do TCE manteve o entendimento de que houve violação às normas licitatórias e aos princípios da administração pública. A prefeita foi intimada a acompanhar a sessão presencialmente ou de forma remota, com possibilidade de sustentação oral previamente agendada.

Caso a denúncia seja confirmada durante o julgamento, a Câmara Municipal de São Domingos será notificada para tomar providências imediatas quanto à sustação do contrato da Concorrência Pública 001/2024.

O caso levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos destinados à educação infantil no município de São Domingos, podendo comprometer a continuidade do projeto de construção da creche, um equipamento fundamental para o desenvolvimento social da cidade. A decisão final do TCE poderá desencadear outras investigações e até mesmo a responsabilização de servidores e gestores envolvidos.

Fonte: Repórter PB