Pregão eletrônico de R$ 735 mil da Prefeitura de São João do Rio do Peixe é aprovado sem irregularidades pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou, em sessão realizada na última quinta-feira (3), como regular o processo licitatório Pregão Eletrônico nº 0040/2023, promovido pela Prefeitura de São João do Rio do Peixe. O procedimento tinha como objetivo a aquisição de mobiliário escolar e eletrodomésticos para as escolas da rede municipal de ensino, com valor estimado em R$ 736.300,00.

Conforme checagens do Portal REPORTERPB, o processo, conduzido pela gestão do prefeito Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, teve seus detalhes analisados pela Unidade Técnica Especialista do TCE, que, após avaliação do relatório de maio de 2024, não identificou nenhuma irregularidade que comprometesse a legalidade do certame. A licitação resultou em cinco contratos (0035/2024, 0037/2024, 0039/2024, 0040/2024 e 0041/2024), todos considerados regulares pelos órgãos fiscalizadores.

O Ministério Público de Contas também se posicionou sobre o caso, com parecer favorável da Procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, reforçando a lisura do processo e dos contratos firmados com base na licitação. Diante da ausência de irregularidades, o relator do processo no TCE, em seu voto, recomendou a regularidade do pregão e dos contratos.

A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos membros da 1ª Câmara do TCE, que concluíram pela regularidade da licitação e arquivamento do processo. O resultado positivo para a prefeitura fortalece a transparência e a legalidade nas aquisições feitas para o município, especialmente para o setor educacional, que será beneficiado com novos equipamentos e mobiliário.

Fonte: Repórter PB