Denúncia sobre irregularidades em licitação de R$ 10 milhões da Prefeitura de São Bento é convertida em processo pelo TCE-PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisou, em sessão realizada no último dia 25 de setembro, uma denúncia que apontava possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 00077/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de São Bento, sob a gestão do prefeito Jarques Lúcio da Silva II. A licitação, no valor global de R$ 10.508.377,20, tratava do registro de preços para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços terceirizados para atender às necessidades das diversas secretarias do município.

Conforme documentos checados pelo Portal REPORTERRPB, a denúncia foi registrada no Tribunal através do documento TC 102.718/23 e envolvia suspeitas sobre o procedimento licitatório, que tinha como finalidade a contratação de serviços de apoio administrativo, manutenção e outras atividades meio. O caso foi levado à apreciação do Tribunal Pleno, que decidiu pela conversão do documento inicial em um Processo de Contratação Pública, com base na Resolução Administrativa RA-TC nº 10/2023, para uma análise mais detalhada da licitação.

De acordo com o voto do relator, o conselheiro Fernando Rodrigues Catão, foi determinado que o procedimento licitatório passasse por uma investigação minuciosa, especialmente em relação aos aspectos formais e à execução da despesa pública. A Auditoria do TCE havia recomendado a conversão do caso em processo formal para garantir uma maior transparência e fiscalização das contratações feitas pela Prefeitura de São Bento.

Após a análise do plenário, os conselheiros decidiram, de forma unânime, pela conversão do Doc. TC 102.718/23 em Processo de Contratação Pública e pelo arquivamento da denúncia, tendo em vista que a análise detalhada será conduzida no novo processo instaurado. Com essa decisão, o Tribunal reforça seu compromisso de garantir a legalidade e lisura nos processos licitatórios em âmbito municipal.

O caso seguirá agora para uma nova fase, onde o procedimento será examinado com base na regulamentação vigente, enquanto o processo de denúncia foi oficialmente arquivado.

Fonte: Repórter PB