Obra de Creche em Picuí gera inquérito do MP após denúncia de falhas e invasão de terreno

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução de uma obra pública realizada pela Prefeitura Municipal de Picuí. A obra em questão está localizada nas imediações da Creche Municipal Marta Maria de Medeiros Casado, no Bairro Limeira. A medida foi adotada após uma denúncia formal apresentada pela cidadã Maria Ednalva Dantas dos Santos, que relatou inconsistências na condução dos trabalhos.

Conforme os fatos apurados pelo Portal REPORTERPB, entre as supostas irregularidades apontadas na denúncia está a ausência de uma placa de identificação da obra, o que fere a legislação vigente, que exige informações sobre o valor total, objeto e prazos de execução das obras públicas. Além disso, a denunciante alegou que um muro construído como parte do projeto teria invadido a área de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Após a instauração de uma Notícia de Fato preliminar, o Ministério Público expediu o Ofício nº 864/PJ - Picuí/2024 à Prefeitura Municipal, solicitando esclarecimentos sobre a obra. No entanto, até o momento, o órgão municipal não respondeu à solicitação.

Diante da falta de resposta e da gravidade das alegações, o promotor de Justiça Arthur Magnus Dantas de Araújo decidiu aprofundar as investigações e instaurar formalmente o inquérito civil. Entre as primeiras diligências determinadas está a reiteração do ofício, concedendo à Prefeitura o prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas. Caso a administração municipal não cumpra o pedido, poderá ser responsabilizada por crime de desobediência, conforme previsto na Lei nº 7.347/85.

Além disso, o Ministério Público realizará uma vistoria in loco para verificar a situação da obra, incluindo a presença ou ausência da placa de identificação. A vistoria será conduzida por uma equipe de diligências do MPPB, que deverá entregar um relatório detalhado, acompanhado de registros fotográficos, dentro do mesmo prazo de 15 dias.

A investigação busca apurar se houve improbidade administrativa ou dano ao erário no processo de construção. O Ministério Público é uma instituição essencial para a defesa da ordem jurídica e o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, moralidade e publicidade.

Fonte: Repórter PB