Paraíba adota leis contra racismo recreativo e discriminação na primeira infância

Na semana que o Brasil reflete o Dia Nacional da Consciência Negra, nesta quarta-feira, 20 de novembro, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) lembrou novas legislações em vigor na Paraíba, que combatem o racismo estrutural.

A parlamentar destacou que a Casa de Epitácio criou novos instrumentos no último ano, a exemplo da Lei 576/2023 que institui um Programa de Conscientização e Combate ao Racismo Recreativo na Paraíba.

“Devido ao uso de maneira descontraída, o racismo recreativo acaba sendo difícil de ser identificado e por consequência, difícil de ser combatido. Era necessário e urgente medidas e ferramentas que facilitem a identificação, no momento em que acontece, e que seja denunciado e combatido imediatamente”, alertou.

Francisca Motta citou como exemplo, jogos eletrônicos que imitam a condição da escravidão no Brasil, e que por pressão social foram retirados do ar. “São dispositivos recreativos utilizados como forma de opressão racial. O que é uma perversidade, porque mexe com o inconsciente e a emoção dos usuários”, completou.

A Lei Estadual defende redes e plataformas digitais que operem para a promoção da igualdade racial; promove a pauta antirracista através do combate às piadas e falas que reforçam o imaginário racista sobre a população negra; promove o desenvolvimento de cursos, oficinas e palestras nas escolas e locais de trabalho sobre o racismo recreativo e suas consequências, além do incentivo para que empresas tenham um Serviço de Atendimento ao Cliente ou Ouvidoria que acolha os casos de racismo recreativo no ambiente de trabalho.

Programa Criança Sem Racismo

Francisca Motta defendeu que o racismo estrutural seja combatido ainda na infância, com um amplo projeto de promoção e valorização da cultura negra, através do que propõe o Marco Legal da Primeira Infância.

“Os efeitos do racismo desde os primeiros anos de vida são prejudiciais para o desenvolvimento pleno das crianças, especialmente daqueles que têm até seis anos de idade”, acrescentou.

Entre as diretrizes da Lei 2653/2024, que institui o Programa Criança Sem Racismo na Paraíba está a orientação às famílias, bem como, aos Órgãos da Administração Direta e Indireta sobre as maneiras de contribuir para uma infância sem racismo; a promoção da equidade na educação a partir da implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nas escolas estaduais, assim como, a implementação das Diretrizes para a Educação Escolar Quilombola e dos Povos Indígenas no Estado, entre outras indicações.

Fonte: Assessoria