MPF participa de programação para celebrar o Dia da Consciência Negra na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), participou, na última terça-feira (19), de uma programação especial em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado pela primeira vez este ano como feriado nacional, nessa quarta-feira (20). Promovido pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), o evento foi realizado no auditório da PBPrev, em João Pessoa (PB), e reuniu autoridades, gestores públicos e lideranças para anunciar ações que reforçam o compromisso do estado da Paraíba com a promoção da igualdade racial, a valorização das culturas afro-brasileira e indígena e o combate ao racismo estrutural.

A procuradora da República Janaina Andrade destacou que a data de 20 de novembro de 2024 não deve ser vista apenas como um mero feriado, mas um dia de reflexão para o enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial. “Enquanto instituição, é importante também lembrar que o MPF tem o compromisso permanente de defender os direitos de todos os brasileiros, previstos na Constituição e nas leis federais. Nessa perspectiva, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão busca a valorização e o respeito à população negra, propondo ações transversais de atuação em áreas como saúde, educação, assistência social, combate à violência policial e proteção da diversidade religiosa e cultural, a partir da questão da discriminação racial”, disse.

Confira vídeo da participação da procuradora Janaina Andrade no evento

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou a relevância histórica do momento: “a celebração do Dia da Consciência Negra como feriado nacional é uma conquista fundamental. É uma data que nos convoca ao enfrentamento do racismo estrutural e à construção de uma sociedade mais justa e igualitária.” Ela afirmou também que as ações lançadas integram juventude, educação, cultura e ciência, com o governo da Paraíba reafirmando seu compromisso em combater o racismo estrutural e valorizar a diversidade. “As iniciativas anunciadas simbolizam um passo significativo para a inclusão e fortalecimento da população negra e tradicional do estado”, completou.

Entre os principais marcos do evento, que contou com várias assinaturas para efetivação de políticas públicas, foi assinada a cessão de uso do Casarão dos Azulejos, imóvel histórico de João Pessoa, que será transformado no Museu da Diáspora Negra, das Etnias e das Comunidades Tradicionais da Paraíba. O espaço será dedicado à preservação da memória e identidade das comunidades afro-brasileira e indígena.

A gerente de Equidade Racial da Semdh, Jadiele Berto, celebrou as conquistas, destacando “o momento rico para a população negra e os povos tradicionais” e a implementação do Museu da Diáspora Negra dos povos e comunidades tradicionais. Ela explicou que o projeto conta com dois protocolos extremamente importantes: a cessão do imóvel do Casarão dos Azulejos e o termo de cooperação técnica com a Ciência e Tecnologia, para garantir o financiamento das pesquisas, tendo em vista que o memorial terá espaço de acervos bibliográficos documentais, de incentivo à leitura, à cultura, mas também à pesquisa, voltada aos povos e comunidades tradicionais.

“Esse instrumento de política pública, que é o memorial, tem uma força e um significado muito grande, que é de enfrentamento ao epistemicídio, ao racismo epistêmico, ao racismo que nega, por exemplo, a contribuição da população negra no Estado brasileiro, que nega as etnias indígenas que resistiram ao processo de colonização, mas que persistem até hoje com sua riqueza cultural, com a sua diversidade”, concluiu.

Jadiele Berto também citou a adesão ao Plano Juventude Negra Viva, que visa justamente fazer esse enfrentamento à letalidade que atinge diretamente os corpos negros, os corpos das nossas juventudes negras, a partir de trabalhos intersetoriais e transversais. “Isso é muito importante, considerando o cenário doloroso da população negra em relação à marginalização e à vulnerabilidade”, afirmou.

Por fim, reafirmou o compromisso com a promoção da igualdade racial, a partir da transversalidade, da intersetorialidade, caminhando para a implantação e a efetivação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, “que é o nosso pacto com a sociedade paraibana, a construção de uma sociedade antirracista, mais justa e igualitária”.

Mais eventos – Até o final de novembro, outros órgãos e as comunidades quilombolas do estado promoverão eventos alusivos ao Mês da Consciência Negra, entre eles o Simpósio de Educação Quilombola, que será realizado no dia 29 de novembro, na Secretaria Municipal de Educação, em Catolé do Rocha. Para o presidente da Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba (Cecneq), José Amaro da Silva Neto, entidade responsável pelo simpósio, o mês representa uma oportunidade essencial para destacar a luta histórica e contínua dos povos quilombolas por direitos, reconhecimento e igualdade no Brasil.

“É necessário valorizar e fortalecer a identidade quilombola, promovendo o reconhecimento dos territórios e a preservação da cultura dessas comunidades”, defendeu. E acrescentou que, para ele, o Mês da Consciência Negra “é um momento de visibilidade e luta, uma época para reforçar as demandas por políticas públicas externas à regularização fundiária e melhorias em educação, saúde e infraestrutura, áreas que as comunidades quilombolas enfrentam historicamente as desigualdades”, As atividades promovidas pela Cecneq estão disponíveis no Instagram @quilombosdaparaibaoficial

Ao logo de todo o próximo sábado (23), o Núcleo de Promoção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoverá ação especializada para 80 mulheres quilombolas das comunidades de Gurugi 1, Gurugi 2, Ipiranga e Mituaçu no Centro Especializado de Diagnóstico do Câncer.

Segundo Adélia Gomes, chefe do núcleo, será uma excelente oportunidade de promoção à saúde das mulheres. O evento conta com o apoio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF.

Faixa na unidade – Além de participação em eventos, para chamar a sociedade à reflexão, foi afixada faixa alusiva ao Mês da Consciência Negra na fachada da unidade do MPF em João Pessoa. A procuradora Janaina Andrade reforça que o Mês da Consciência Negra é necessário para lembrar a sociedade sobre a importância de se discutir questões como o combate ao racismo e à discriminação e a necessidade da promoção da igualdade social.

Fonte: Ascom