Educação em alerta: TCE-PB identifica riscos no Programa Criança Alfabetizada em Santa Cruz

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Santa Cruz, com o objetivo de prevenir possíveis problemas na execução orçamentária, financeira e patrimonial, que possam comprometer a gestão do município. O alerta, de número 01526/24, foi publicado na edição 3528 do Diário Oficial Eletrônico, em 21 de outubro de 2024, e é resultado de um processo de acompanhamento da gestão pública referente ao exercício financeiro de 2024.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Renato Sérgio Santiago Melo, destacou que o Grupo de Auditoria Operacional (GAOP) do TCE-PB identificou riscos específicos no âmbito do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), uma iniciativa essencial para garantir a alfabetização de crianças na idade certa. Segundo o relatório técnico apresentado, esses riscos podem comprometer a execução dos objetivos do programa, o que motivou a emissão do alerta.

De cordo com as informações checadas pelo Portal REPORTERPB, o alerta foi direcionado ao prefeito de Santa Cruz, Paulo Cesar Ferreira Batista, e ao advogado responsável, Paulo Ítalo de Oliveira Vilar, solicitando que sejam adotadas medidas corretivas ou preventivas, conforme o caso, para mitigar os riscos apontados pela auditoria. O TCE-PB, com base no artigo 71 da Constituição Federal de 1988 e no §1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), tem a prerrogativa de emitir alertas como forma de orientar a gestão pública e prevenir desajustes que possam prejudicar o município.

O Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma política pública voltada para garantir que as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até os oito anos de idade. No entanto, segundo o levantamento do GAOP, há fatores que podem comprometer a eficácia do programa em Santa Cruz. O TCE-PB, com este alerta, visa garantir que o município adote as providências necessárias para assegurar a continuidade e a efetividade do programa.

A emissão do alerta traz sérias implicações para a administração de Santa Cruz, uma vez que o descumprimento de orientações do Tribunal de Contas pode resultar em penalidades administrativas e até mesmo bloqueio de repasses federais ou estaduais. O Programa Criança Alfabetizada é uma prioridade do governo federal e estadual, sendo essencial para o desenvolvimento educacional das crianças no município. Assim, a atenção aos apontamentos do TCE-PB é crucial para evitar prejuízos à educação local e garantir a boa aplicação dos recursos públicos destinados ao programa.

O alerta não significa, por si só, irregularidades graves, mas serve como uma advertência técnica, indicando a necessidade de ajustes na execução do programa. O Tribunal de Contas ressalta que é responsabilidade do gestor tomar as providências necessárias para corrigir os problemas apontados, evitando consequências mais sérias para o município.

Fonte: Repórter PB