Operação Recidiva: Ex-prefeito de Teixeira e funcionária condenados por corrupção

Em novas sentenças proferidas neste mês de outubro, o ex-prefeito de Teixeira (PB), Edmilson Alves dos Reis (conhecido como Nego de Guri), e uma assessora técnica da comissão de licitação do município foram condenados por crimes envolvendo fraudes em licitações e associação criminosa. As sentenças, resultantes de ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), detalham uma série de irregularidades na administração municipal, que envolveu uma rede de favorecimento ilícito e manipulação de processos licitatórios para beneficiar empresas fictícias. O caso remonta à Operação Recidiva, deflagrada em 2018, e faz parte de um esforço mais amplo para combater desvios de verbas em prefeituras do Nordeste brasileiro.

De acordo com a investigação do MPF, o ex-prefeito e sua equipe manipulavam licitações públicas para favorecer a Melf Construtora, uma empresa de fachada criada com o propósito de desviar recursos federais. Esses contratos, que somavam mais de R$ 900 mil, visavam a construção de infraestruturas essenciais para a população, incluindo uma unidade básica de saúde e a restauração de um edifício público, mas foram usados para enriquecimento ilícito e esquema de repasse de verba. Em uma das sentenças, ambos os réus foram condenados por associação criminosa, conforme o artigo 288 do Código Penal. Nego de Guri foi condenado a 1 ano e 9 meses em regime aberto, com a pena substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de uma multa. Já a assessora técnica, que possui antecedentes criminais, foi sentenciada a 2 anos em regime semiaberto, sem direito a penas alternativas.

Uma segunda sentença, focada nas práticas de fraude em processos licitatórios, trouxe mais condenações para o ex-prefeito e para a assessora, além de incluir um representante da Melf Construtora. Neste julgamento, Nego de Guri foi sentenciado a 2 anos, 7 meses e 15 dias de detenção, e a assessora técnica a 2 anos e 11 meses, ambos em regime semiaberto. O representante da Melf Construtora recebeu a mesma pena do ex-prefeito. A Justiça determinou que, devido aos antecedentes criminais, tanto a assessora quanto o representante da empresa não teriam suas penas substituídas por alternativas. Contudo, em conformidade com a legislação penal brasileira, os condenados poderão recorrer em liberdade.

Operação Recidiva: Um esforço contra a corrupção regional

Deflagrada em novembro de 2018, a Operação Recidiva visava desmantelar uma rede de fraudes em licitações que atuava em vários estados nordestinos, incluindo Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. As investigações revelaram que a organização criminosa desviava recursos destinados a obras públicas, prejudicando diretamente a população e comprometendo o desenvolvimento de cidades inteiras. O nome "Recidiva" foi escolhido para evidenciar o histórico de reincidência dos envolvidos em crimes de corrupção.

Entre 2015 e 2018, as fraudes praticadas pelo grupo somaram mais de R$ 20 milhões em desvio de recursos públicos. A ação conjunta do MPF, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal foi crucial para expor um dos maiores esquemas de corrupção da região, e a continuidade das condenações reflete o empenho das autoridades em garantir a responsabilização dos envolvidos. Para a Justiça, os casos exemplificam a necessidade de fortalecer os mecanismos de fiscalização e transparência, sobretudo nas esferas municipais.

Fonte: Repórter PB